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Jogos de azar, também conhecidos como jogos do acaso são atividades que envolvem um grau ou uma imprevisibilidade. No Brasil ⚾️ o direito governando os games of Chance é da Lei Federal no 9.634/98 (também conhecida por "Lei dos Games ⚾️ Of Acaso").

De acordo com a lei, jogos de sorte são definidos como qualquer atividade que envolva um prêmio em qual ⚾️ o resultado depende do acaso e não é determinado pela habilidade ou capacidade dos jogadores.

A lei proíbe a organização e ⚾️ participação em jogos de fortuna ou qualquer outra forma, salvo autorização do Governo Federal.

O governo brasileiro estabeleceu uma série de ⚾️ regras e regulamentos para regular os jogos do acaso, incluindo a exigência da licença.

A lei também proíbe o uso de ⚾️ jogos azar como meio para gerar receita com qualquer outro propósito que não seja interesse público ou social.