Brasil Regulamenta Apostas Esportivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 💴 federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em esporte sorte online vigor em esporte sorte online 30 de dezembro de 2024.
A nova lei permite 💴 que empresas privadas operem apostas esportivas online e em esporte sorte online estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em esporte sorte online 💴 loterias controladas pelo governo.
A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 💴 governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em esporte sorte online 15% sobre a arrecadação, descontado 💴 o pagamento de prêmios.
Outras regras dependem de regulamentação do governo.
