A Lei 14.790/23, sancionada em esporte net apostas online dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em esporte net apostas online estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos. Entretanto, traz consigo uma srie de mudanas para o cenrio de apostas esportivas no Brasil.
16 de jan. de 2024
De incio, seguindo o princpio do Cdigo geral do Conar, as mensagens publicitrias de empresas de apostas precisam ter o teor comercial identificado. Ou seja, no permitido publicidade velada dos anunciantes do segmento.
O uso de jogar na blaze crime e pode trazer srias consequncias legais para os envolvidos. Alm de ser uma prtica ilegal, tambm traz diversos riscos para a sade e para a sociedade como um todo. De acordo com a legislao vigente, jogar na blaze considerado um crime.
Existem vrias possibilidades legais para processar uma casa de apostas virtual que no repassa os ganhos aos jogadores. No entanto, importante ressaltar que cada caso pode ter suas particularidades e recomendado buscar aconselhamento jurdico especfico para a situao.
