Os textos visam a estabelecer regras claras para o mercado de apostas por quota fixa, criado pela Lei nº 13.756/2024, 🛡 suprindo uma lacuna de regulamentação observada desde casas de apostas internacionais criação. Os ministérios da Fazenda e do Esporte são coautores das propostas 🛡 dos textos da MP e do PL. A meta é garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência 🛡 das regras e à fiscalização.
A Medida Provisória confere aos Ministérios da Fazenda e do Esporte, em casas de apostas internacionais conjunto, novas ferramentas 🛡 para coibir a manipulação de apostas, especialmente as focadas em casas de apostas internacionais eventos de temática esportiva. "A arrecadação com apostas vai 🛡 para o orçamento com previsão baixa. Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano", disse o ministro da 🛡 Fazenda, Fernando Haddad.
Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em casas de apostas internacionais pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre 🛡 R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil.
“Esta 🛡 é mais uma iniciativa fundamental do governo brasileiro, que ao regulamentar as apostas esportivas, coibirá a manipulação de resultados e, 🛡 sobretudo, preservar a integridade esportiva, no seu sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda 🛡 sociedade. Este é o enfoque do Ministério do Esporte com esta MP, em casas de apostas internacionais trabalho conjunto com todos os interlocutores 🛡 envolvidos neste assunto”, apontou a ministra do Esporte, Ana Moser.
Fazenda e Esporte têm buscado os sistemas mais eficientes e modernos 🛡 para a regulação e fiscalização do setor, em casas de apostas internacionais linha com as melhores práticas internacionais. No Ministério da Fazenda será 🛡 criada uma secretaria responsável pela análise de documentos, para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país.
