11 de maio de 2023 - 16h53
Nesta quinta-feira, 11, o Ministério da Fazenda divulgou a elaboração de uma Medida Provisória 5️⃣ para regulamentar a atuação de casas de apostas esportivas no Brasil.
Em fase de finalização, o texto deverá ser enviado ao 5️⃣ Congresso e submetido à aprovação de deputados e senadores.
A proposta da MP será assinada pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Saúde, 5️⃣ Turismo e Esportes.
"Após avaliação e assinatura das pastas, a proposta será encaminhada à Casa Civil.
