Nova lei regulamenta o setor e define regras para tributação
A partir do aposta esportiva, entrou em aposta esportiva vigor a nova lei 💷 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e define regras para a tributação do setor. A lei, sancionada pelo presidente 💷 Luiz Inácio Lula da Silva em aposta esportiva dezembro de 2024, estabelece que as empresas de apostas deverão pagar 12% de 💷 imposto sobre o faturamento. Já os apostadores serão tributados em aposta esportiva 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00, 💷 faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil era aguardada com 💷 grande expectativa pelo mercado. O setor vinha crescendo rapidamente nos últimos anos, mas operava em aposta esportiva uma zona cinza, sem 💷 regulamentação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e para os apostadores, além de gerar receita para 💷 o governo.
A expectativa é que a regulamentação do setor gere cerca de R$ 2 bilhões em aposta esportiva receitas para o 💷 governo federal nos próximos quatro anos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos nas áreas de educação, saúde e 💷 segurança pública.
Para se adequarem à nova lei, as empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda. 💷 A licença terá validade de cinco anos e poderá ser renovada por igual período.
